Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

MS Solutions E.A.S. (doravante, "MS Solutions", "nós" ou "a Empresa"), pessoa jurídica constituída na República do Paraguay como Empresa por Acciones Simplificadas, inscrita sob o RUC 80171221-1, com domicílio na Gral. José de San Martín, Asunción, Paraguay, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site mssolutionseas.com.

Para consultas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato através de [email protected].

Marco legal aplicável

Esta Política é regida pela legislação da República do Paraguay, incluindo em particular:

• Lei N° 1682/2001, modificada pelas Leis N° 1969/2002 e N° 6534/2020, que regulamenta a informação de caráter privado e a proteção de dados pessoais.
• Artigos 33 e 36 da Constituição Nacional do Paraguay, relativos ao direito à intimidade e à inviolabilidade do patrimônio documental e da comunicação privada.
• Lei N° 4868/2013 de Comércio Eletrônico.

Adicionalmente, aplicamos boas práticas internacionais de proteção de dados (incluindo princípios do GDPR e da LGPD brasileira) quando atendemos clientes em jurisdições que assim o exigem.

Dados pessoais que coletamos

Dados que você nos fornece voluntariamente

Quando você preenche o formulário de contato do site, coletamos:

• Nome: para personalizar a comunicação.
• Email: para responder à sua consulta.
• Empresa (opcional): para entender o contexto profissional da consulta.
• Mensagem: conteúdo da sua solicitação.

Dados técnicos coletados automaticamente

Por razões de segurança, prevenção de fraude e análise estatística, coletamos:

• Endereço IP de origem da conexão.
• User-agent (tipo de navegador e sistema operacional).
• Idioma selecionado no site (armazenado localmente no seu dispositivo).
• URL a partir da qual o formulário foi enviado.
• Data e hora da interação.

Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, todas legítimas e vinculadas à prestação dos nossos serviços:

1. Responder consultas enviadas via formulário de contato ou email.
2. Prestar os serviços contratados: servidores dedicados, servidores para IA, desenvolvimento SaaS, soluções B2B, inteligência artificial e desenvolvimento web.
3. Cumprir obrigações legais, tributárias e contratuais no Paraguay.
4. Prevenir fraudes, abusos e uso indevido do site (anti-spam, rate limiting).
5. Análise estatística agregada e anônima do uso do site.

Não realizamos perfis automatizados nem decisões com efeitos jurídicos sobre o titular sem intervenção humana.

Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados é amparado por uma ou mais das seguintes bases legais, conforme a Lei N° 1682/2001:

• Consentimento expresso do titular ao enviar o formulário.
• Execução de contrato ou medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular.
• Interesse legítimo da Empresa em operar, proteger e melhorar o site.
• Cumprimento de obrigação legal.

Compartilhamento de dados com terceiros

A MS Solutions não vende nem cede seus dados pessoais a terceiros com fins comerciais. Compartilhamos informações estritamente com prestadores que atuam como operadores sob nossas instruções:

Todos os terceiros mencionados cumprem padrões internacionais reconhecidos (ISO 27001, SOC 2 Type II) e processam os dados exclusivamente conforme nossas instruções.

Transferências internacionais

Alguns dos nossos prestadores processam dados fora do território paraguaio (principalmente nos Estados Unidos e União Europeia). Em todos os casos, exigimos que o prestador adote garantias razoáveis e mecanismos contratuais que protejam seus dados no nível exigido pela legislação paraguaia.

Conservação dos dados

Conservamos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades pelas quais foram coletados, salvo se a legislação exigir prazo maior:

• Dados do formulário de contato: por até 24 meses após a última interação, salvo objeção do titular.
• Dados de clientes contratuais: durante a vigência do contrato e até 10 anos após seu término, conforme normativa fiscal e comercial paraguaia.
• Logs técnicos (IP, user-agent): até 90 dias, salvo investigações de segurança.

Direitos do titular

Conforme a Lei N° 1682/2001 e suas modificações, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais que tratamos sobre você.
• Retificação: atualizar ou corrigir dados imprecisos ou incompletos.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados quando já não forem necessários.
• Oposição: opor-se ao tratamento por motivos relacionados à sua situação particular.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum.
• Revogação do consentimento previamente concedido, sem efeito retroativo.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para [email protected] com o assunto "Exercício de direitos — Privacidade". Responderemos em um prazo máximo de 15 dias úteis.

Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.2+ em todas as comunicações.
• Armazenamento de credenciais com permissões restritas e rotação periódica.
• Servidores com firewalls ativos e monitoramento contínuo.
• Acesso restrito aos dados apenas ao pessoal estritamente necessário.

Diante de um incidente de segurança com potencial afetação aos titulares, comunicaremos os fatos à autoridade competente e aos afetados conforme a legislação aplicável.

Menores de idade

O site e os serviços da MS Solutions são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem consentimento parental, procederemos com sua eliminação imediata.

Cookies e tecnologias similares

O site utiliza um mínimo de tecnologias de armazenamento local (principalmente localStorage para lembrar a preferência de idioma) e cookies estritamente necessários fornecidos pela Cloudflare. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Notificaremos alterações substanciais através do site. A data de "última atualização" no início deste documento é o indicador da versão vigente.